Projeto Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas
O início do projeto
O segundo semestre de 2018 foi o divisor de águas para a composição do presente projeto de investigação. Vários professores da Universidade Salvador/UNIFACS, liderados pelo Prof. Dr. José Menezes se mobilizaram para concorrer ao edital lançado pelo “Programa Justiça Presente” com o escopo de promover o “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, cuja convocação foi a de nº 02 do DEPEN em 2018.
O ponto de convergência dos interesses desses professores eram as questões relativas ao tratamento democrático dispensado às medidas penais, em particular ao resgate da dignidade da pessoa humana em âmbito carcerário. Portanto, penalistas, criminalistas, constitucionalistas, filósofo, assistente social e médico foram os pesquisadores que convergiram para a elaboração do Projeto. Decidiu-se, na sua montagem que visava concorrer ao edital, nomeá-lo de “Indicadores da valorização dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional baiano”.
Tratavam-se de profissionais com interesses comuns, dispostos a constituir um grupo especializado no tema e dedicado a um trabalho que fortalecesse na UNIFACS o debate crítico sobre o problema, reunindo autores, conceitos, teorias, estado da arte, bases de dados e métodos de investigação para aprofundarem a complexidade do sistema penal. Este movimento atendia, igualmente, à aspiração por um trabalho de natureza empírica em pesquisa, que também ressoasse como extensão universitária, solidária em ações sistemáticas produzidas na academia para cooperar com a humanização do sistema prisional.
O projeto “Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas” tem como escopo as novas demandas e conflitos envolvendo as práticas políticas em Direitos Humanos na contemporaneidade. Esta proposta nasce como um desdobramento das repercussões alcançadas pelo projeto “Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas no Âmbito Penal”, que sob a direção científica da Universidade Salvador (UNIFACS) em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), bem como do apoio prestado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), corroborou para a formação de uma rede internacional de pesquisa especializada no tratamento de dados relativos à promoção da dignidade humana no cárcere.
A execução do primeiro projeto ensejou uma série de ações sistemáticas, de disseminação científica e iniciativas coordenadas, que contaram com o apoio de cinco universidades nacionais (UFAL, UFC, UFMS, UNISBA, UNEB), três universidades e centros de pesquisa de Portugal e Espanha (UPT, ISCTE-IUL, USAL) e três órgãos da administração pública (SEAP-BA, TJ-BA, PGE-CE). Foram realizados congressos, oficinas, seminários, colóquios, visitas técnicas, publicações coletivas, atividades de extensão, exposições artísticas, mostras de cinema e um conjunto de outras ações com foco na consolidação de um programa institucional e acadêmico em Direitos Humanos aplicados à realidade prisional.
O Projeto foi construído, submetido ao edital, sendo contemplado em terceiro lugar, não obstante as fortes incertezas na mudança da configuração da atmosfera política e da permanência de certa sensibilidade para estimular execuções de projetos dessa natureza no cenário governamental nacional.
A internacionalização do projeto
O ganho significativo foi ter na instituição o despertar de interesses científicos dirigidos a um fim comum: isto foi possível em uma instituição que dispõe de mestrados e doutorados voltados à pesquisa de problemas complexos de natureza social. Ao mesmo tempo em que isto ganhou eco nos cursos de graduação, seja no PIBIC, seja no arrolamento temático das disciplinas afins, seja ainda nos trabalhos de extensão ai desenvolvidos.
O êxito da empreitada foi garantido por esta atmosfera cooperativa que se instalou naquele primeiro grupo que aceitou o desafio. E, em verdade, o fato de constituirmos o perfil de um grupo de investigação com área de interesse com este foco, já foi um grande avanço do ponto de vista institucional.
Quando do primeiro mês de execução do projeto, em Janeiro/2019, em iniciando o seu Research Stay na Europa, o Prof. José Menezes encontrou algumas vezes ao Prof. Dr. Antonio Pedro Dores, do ISCTE-IUL/Lisboa/Portugal, que se mostrou bastante interessado em aderir ao projeto, engajando-se imediatamente em seus primeiros movimentos de execução.
Tornou-se oportuno também o diálogo com a Profa. Dra. Maria Esther Quinteiro/UPT/USAL para sistematizar as ações programadas para ocorrerem na Universidade Portucalense/Porto-Portugal e na Universidad de Salamanca-Espanha. Relatando acerca do projeto e de sua submissão a edital público à Dra. Quinteiro, catedrática em direitos humanos, recebeu da mesma a sugestão de promover sinergia do Projeto com os dois grupos de investigação nos quais ela participa, a saber: Dimensions of Human Rights/UPT/Portugal e Seminário Internacional de Historia de los Derechos Humanos de la Universidade de Salamanca/USAL/Espanha, dirigido pela Profa. Dra. Maria Paz Pando Ballesteros.
Em solicitando a anuência das autoridades acadêmicas da UNIFACS, foi autorizada internacionalização do projeto, tendo sido aperfeiçoado em seu título, objetivos, critérios de adesão de pesquisadores, constituição de núcleos institucionais, visando a conferir um caráter internacional, interdisciplinar e interinstitucional, nomeando-o doravante de “Indicadores da valorização da cidadania e das políticas públicas no âmbito penal”.
Com a adesão de novos pesquisadores, no seu último ano de execução, o projeto sofreu mais uma alteração, ampliando o seu escopo de modo a abarcar novas linhas de investigação e, com isso, promovendo uma necessária abertura para se pensar às violações aos Direitos Humanos em outros contextos, como, por exemplo, Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero; Sustentabilidade e Proteção Ambiental; Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais; Políticas Racionais e Inclusão Social; Direitos das Minorias; Desigualdades Regionais e Desenvolvimento Social; Práticas de Cidadania em Territórios Periféricos; Refugiados e Migrações Forçadas etc.
Assim, ainda que muitos desses temas possam guardar evidente afinidade com a abordagem criminológica, com essa ampliação buscou-se, sobretudo, possibilitar um enfrentamento crítico das questões relativas aos Direitos Humanos aplicados que privilegiasse também outros enfoques metodológicos e contribuições teóricas, considerando a perspectiva de seguimentos emergentes como o Giro Decolonial, os Estudos Feministas, a Teoria Queer, os Estudos Urbanos Críticos, entre outros.